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A imprensa não está acima do bem e do mal. Fiscalização será bem vinda.


Por Wilson Hebert

Esse trecho publicado abaixo é referente a uma matéria do Jornal Nacional, edição de 26 de outubro de 2010 e está no site do próprio JN. Veja o relato:

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Deputados e governos de pelo menos seis estados estão analisando ou preparando propostas para fiscalizar a imprensa e as emissoras de rádio e TV.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, dois projetos que criam o conselho de comunicação estão sendo analisados.

O do Democratas diz que o conselho deverá defender o interesse público junto aos veículos de comunicação: “Eu acho que nós temos que ter um acompanhamento, mas o direito à liberdade de expressão deve ser garantido, e está na Constituição”, diz o autor da proposta, o deputado estadual Edmir Chedid.

A proposta do PT prevê ainda que o Conselho fiscalize outorgas e concessões de rádio e televisão, e fala em denunciar emissoras que desrespeitarem a legislação: “Esse conselho, na verdade, vai fortalecer a pluralidade das opiniões, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Esse é o objetivo principal deste controle: fazer com que o poder econômico não seja o único critério definidor das posições que a comunicação no estado de São Paulo vai transferir para a população”, explica o autor desta proposta, o deputado estadual Antonio Mentor.

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Todo setor prestador de serviço que se preze deve possui sua liberdade de atuação, seja ou não a comunicação sua principal ferramenta de trabalho. Seja ou não um público amplamente atingido. No caso da imprensa, quase toda a população. Mas essa situação não deve servir para restringir outra: a de fiscalização.

Ora, liberdade não possui seu significado executado apenas se for de forma plena. Numa relação profissional, por exemplo, é comum o funcionário ouvir do seu chefe que “liberdade tem limite”. Se as empresas permitirem que seus trabalhadores façam o que bem entenderem, o serviço pode acabar escapando da padronização, das regras. E isso é completamente encaixado no caso da notícia.

Recentemente o Congresso aprovou uma lei que elimina a obrigatoriedade da formação superior do profissional de imprensa. Com base nesse fato, partimos de princípio que os veículos de comunicação possuem gente trabalhando que passou por uma sala de aula e aprendeu sobre a profissão. Mas que também possui gente que entrou lá (na redação de um jornal) sem ter recebido nenhum ensinamento teórico.

Mas, cá pra nós. Do jeito que são as coisas no Brasil, esse acaba não sendo o maior dos problemas. Existem outros inúmeros. O sensacionalismo barato, o uso (na acepção da palavra) de grandes problemas de outrem para causar um forte clamor com determinada informação e, com isso, um grande retorno financeiro ao jornal. A flexibilização, às vezes exagerada, ao mercado publicitário. A parcialidade erroneamente “ocultada”. E outros tantos erros como, o de simplesmente passar para o público uma informação falsa...

Com tudo, os órgãos de comunicação precisam de alguma entidade para fins regulatórios e fiscalizadores. A imprensa, por mais que seja formadora de opinião, não pode, em hipótese alguma, ser colocada acima do bem e do mal. Até mesmo porque, sua pluralidade deve sempre ser preservada, bem como sua transparência. Se determinada linha editorial tem ou não um lado a defender, isso deve ser passado para o público.

Porém, na visão deste que vos escreve, nenhuma unidade pública – ou política, como preferir – tem esse respaldo para fiscalizar algo que direta ou indiretamente, pode lhe ser interessante. Dar essa condição a um político pode reverter o sentido do processo, fazendo com que o canal interlocutor sirva a atender seus anseios.

O correto, para este estudante de jornalismo, é que seja criada uma organização, com jornalistas sérios, consagrados e idôneos, de todas as vertentes da imprensa, de todas as ideologias, com todos os pensamentos, para discutirem e tomarem a decisão do que é melhor para a comunicação social brasileira. Este, sem sombra de dúvida, surge como o caminho mais sensato a ser seguido.



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